0001970-75.2014.4.02.5101

Embargos à ExecuçãoÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2014

Valor da Causa

R$ 24.139,53

Orgao julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 33.***.***.0001-16

Autor

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-61

Reu

DELPHINO PAULO DE OLIVEIRA

CPF 067.***.***-87

Reu

AGLAIS ROCHA

CPF 182.***.***-04

Reu

DEUSEDIR CALMON BRUM

CPF 802.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE ANDRADE VIZ

OAB/RJ 057863•Representa: PASSIVO

MAURO ALBANO PIMENTA

OAB/RJ 075005•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/06/2024, 15:52

Determinada a intimação

17/06/2024, 13:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0007568-78.2012.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 18, 52, 56, 65

17/06/2024, 10:28

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2024, 10:21

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO29 Número: 00019707520144025101/TRF2

14/06/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IREME PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELZA MARIA ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DEUSEDIR CALMON BRUM ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: AGLAIS ROCHA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DELPHINO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0001970-75.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IREME PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELZA MARIA ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DEUSEDIR CALMON BRUM ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: AGLAIS ROCHA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DELPHINO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0001970-75.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ANDRE VIZ - ADVOGADOS & ASSOCIADOS ADVOGADO(A): ANDRE ANDRADE VIZ (OAB RJ057863) APELADO: IREME PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELZA MARIA ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DEUSEDIR CALMON BRUM ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: AGLAIS ROCHA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DELPHINO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de março de 2023. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021).................... Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............ Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado. Apelação Cível Nº 0001970-75.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: IREME PEREIRA RODRIGUES ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: ELZA MARIA ANACLETO GUIMARAES ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DEUSEDIR CALMON BRUM ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: AGLAIS ROCHA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: DELPHINO PAULO DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) APELADO: SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: MAURO ALBANO PIMENTA (OAB RJ075005) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA/Telepresencial do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min,, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Apelação Cível Nº 0001970-75.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE

23/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO29 -> TRF

20/09/2020, 07:22

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 07:22

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

16/09/2020, 16:42

Certidão - (JRJNID-ANA CAROLINA DA SILVA DANTAS)

10/09/2020, 16:19

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

04/08/2020, 16:54

Juntada - (JRJGRL-GLORIA REGINA LOPES MARQUES)

30/07/2020, 11:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 09:57

SENTENÇA

•14/05/2020, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2019, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2019, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2015, 14:34

SENTENÇA

•29/04/2015, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2015, 13:14

SENTENÇA

•03/02/2015, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2014, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2014, 14:21