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0004399-21.2005.4.02.5104

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
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Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA
CNPJ 32.***.***.0001-07
Reu
DANIELE CRISTINA ARANTES DA SILVA
CPF 085.***.***-32
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/04/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 23/04/2024

24/04/2024, 07:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/02/2024

20/02/2024, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2024, 18:43

Prejudicado o recurso de FAZENDA NACIONAL

16/02/2024, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/02/2024

16/02/2024, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

14/02/2024, 11:27

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

14/02/2024, 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/02/2024, 13:17
Documentos
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•07/02/2024, 13:15
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•07/02/2024, 13:15
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