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5083396-43.2022.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/07/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
EPICENTRO - RIO DE JANEIRO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-92
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
JOSEF AZULAY NETO
OAB/RJ 168848•Representa: ATIVO
LEONARDO AZEVEDO DIAS DA SILVA VENTURA
OAB/RJ 103469•Representa: ATIVO
CAIUS HENRIQUES DUARTE LISBOA
OAB/RJ 168567•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
11/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/09/2023, 01:01Juntada de Petição
28/08/2023, 20:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
26/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
19/08/2023, 19:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
19/08/2023, 19:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 16:44Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/08/2023, 15:45Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/08/2023, 15:45Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/07/2023, 11:11Juntada de certidão
24/07/2023, 14:29Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
20/07/2023, 17:08Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58
20/07/2023, 17:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/08/2023, 15:45
ATO ORDINATÓRIO
•12/07/2023, 16:25
ACÓRDÃO
•15/06/2023, 17:40
EXTRATO DE ATA
•13/06/2023, 21:37
ATO ORDINATÓRIO
•18/05/2023, 11:49
EXTRATO DE ATA
•04/04/2023, 23:37
ACÓRDÃO
•04/04/2023, 18:34