0020637-46.2013.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Popular · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Autor

CONCESSIONARIA RIO MAIS S.A

CNPJ 15.***.***.0001-15

Autor

OS MESMOS

Reu

JOSE RENATO PEREIRA RANGEL

CPF 034.***.***-34

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

VICTOR WILLCOX DE SOUZA RANCANO ROSA

OAB/RJ 167658•Representa: ATIVO

RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA

OAB/RJ 134907•Representa: ATIVO

ALAN PITANGUI GAVINHO

OAB/RJ 167229•Representa: ATIVO

RENATO CHAGAS RANGEL

OAB/RJ 148658•Representa: PASSIVO

RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/05/2021, 15:29

Transitado em Julgado em 24/05/2021

25/05/2021, 15:29

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 342518/2021 (Juntada automática)

14/04/2021, 19:31

Protocolizada Petição 342518/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2021

14/04/2021, 19:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2021

08/04/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/04/2021, 19:21

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de recurso repetitivo (tema 1076)

06/04/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2021

06/04/2021, 20:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

29/03/2021, 10:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263412/2021

29/03/2021, 09:16

Protocolizada Petição 263412/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/03/2021

29/03/2021, 09:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 257819/2021

26/03/2021, 16:51

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

26/03/2021, 16:46

Protocolizada Petição 257819/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/03/2021

26/03/2021, 16:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2021

26/02/2021, 05:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/04/2021, 20:11

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•25/02/2021, 14:30