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5011815-42.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Partes do Processo
CONDONAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA
CNPJ 41.***.***.0001-33
CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRA-ES
CNPJ 28.***.***.0001-67
Advogados / Representantes
JOAO ROBERTO DE SA DAL COL
OAB/ES 017796•Representa: ATIVO
CAIO DE SA DAL COL
OAB/ES 021936•Representa: ATIVO
RUBENS LARANJA MUSIELLO
OAB/ES 021939•Representa: ATIVO
MAGDA MARIA BARRETO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JAQUELINE SANTOS VASSOLER
OAB/ES 033094•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2023, 11:29Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 11:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
12/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
17/03/2023, 10:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
20/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 12:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 12:29Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
10/02/2023, 12:14Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
07/02/2023, 18:42Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Deliberado em Sessão - Pedido de Vista - 07/02/2023 15:39:28)
07/02/2023, 18:41Juntada de certidão
23/01/2023, 16:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: CONDONAL LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA ADVOGADO: JOÃO ROBERTO DE SÁ DAL COL (OAB ES017796) ADVOGADO: CAIO DE SÁ DAL COL (OAB ES021936) ADVOGADO: RUBENS LARANJA MUSIELLO (OAB ES021939) AGRAVADO: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRA-ES PROCURADOR: MAGDA MARIA BARRETO PROCURADOR: JAQUELINE FARIAS DOS SANTOS PROCURADOR: MAIKON ZAMPIROLI FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de dezembro de 2022. Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente 80 - 6a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA/Telepresencial do dia 07 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h00min,, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, e ainda, os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, a ser realizada por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets), conforme orientações na certidão constante dos autos logo após o movimento de inclusão de pauta............................................................ Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão............................................................. O pedido de preferência com ou sem sustentação oral deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, somente sendo aceito os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento - Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, preenchendo-se corretamente os dados solicitados. Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020. Agravo de Instrumento Nº 5011815-42.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 60) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE
23/01/2023, 00:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
25/12/2022, 11:51Documentos
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 12:14
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 18:42
DESPACHO/DECISÃO
•22/08/2022, 11:56