5006782-22.2021.4.02.5104

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 2.318,95

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ

CNPJ 34.***.***.0001-80

Autor

RAFAEL DO NASCIMENTO SANTOS

CPF 111.***.***-95

Reu

Advogados / Representantes

MONIQUE DE CASTRO BERSOT BARBOSA ARDUINO

OAB/RJ 126338•Representa: ATIVO

ALMIR FERREIRA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCIA YUNES GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBSON MANHAES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 178478•Representa: ATIVO

KAREN CRISTINA BARBOSA CAMPELLO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/07/2024, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 26/07/2024

30/07/2024, 16:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

26/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/06/2024, 14:11

Indeferida a petição inicial

03/06/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

03/06/2024, 11:53

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF04F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

21/02/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

01/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

24/01/2024, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2024, 16:37

Despacho

22/01/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

23/08/2023, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

27/04/2023, 01:03

Documentos

SENTENÇA

•03/06/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 23:01

PETIÇÃO

•23/09/2021, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 19:35