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0084404-87.2015.4.02.5101
Apelação CívelPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2019
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
NAIRTA BATISTA DE LACERDA
CPF 389.***.***-30
CELIA MUNIZ FERREIRA
CPF 045.***.***-65
GARDENIA CIBILA DE LACERDA FERREIRA
CPF 042.***.***-06
MILENA DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 042.***.***-95
MIRIAM DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 042.***.***-82
Advogados / Representantes
FLAVIO FILGUEIRAS MENDONCA
OAB/RJ 125760•Representa: ATIVO
ULISSES FIALHO SIMAS
OAB/RJ 093847•Representa: ATIVO
JOSE EUCLIDES DE SOUZA ANDRADE
OAB/RJ 135839•Representa: ATIVO
MARCELO MARTINS DE SOUZA
OAB/RJ 090520•Representa: ATIVO
SANDRA HELENA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
13/03/2024, 19:20Transitado em Julgado - Data: 11/03/2024
13/03/2024, 19:19Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91
17/02/2024, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90, 91 e 93
23/12/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
18/12/2023, 17:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/12/2023, 19:41Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB22 -> SUB8TESP
06/12/2023, 18:29Documentos
ACÓRDÃO
•17/11/2023, 16:53
EXTRATO DE ATA
•16/11/2023, 19:19
DESPACHO/DECISÃO
•10/09/2021, 11:57
DESPACHO/DECISÃO
•15/04/2021, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2020, 19:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/12/2019, 19:06