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0016294-20.2017.4.02.5116
Ação Civil PúblicaTerreno de MarinhaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2017
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Macaé
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
MUNICIPIO DE MACAE
CNPJ 29.***.***.0001-60
Advogados / Representantes
FLAVIO DE CARVALHO REIS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RODRIGO RODRIGUES SARMANHO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA PROCURADOR(A): SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de maio de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 30 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0016294-20.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 183) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
11/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): FLÁVIO PAIXÃO DE MOURA JÚNIOR INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MACAÉ (RÉU) PROCURADOR(A): FABIANO LIMA PASCHOAL DE SOUZA PROCURADOR(A): ANA BEATRIZ RANGEL COOPER ERRICHELLI DE SOUZA PROCURADOR(A): SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 11 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0016294-20.2017.4.02.5116/RJ (Pauta: 194) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO
17/03/2023, 00:00Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2
10/12/2020, 19:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
04/12/2020, 13:11Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183
04/12/2020, 13:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/11/2020, 16:21Ato ordinatório praticado
30/11/2020, 16:21Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 173
28/11/2020, 03:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
27/11/2020, 14:40Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
25/10/2020, 13:48Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
24/10/2020, 15:49Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 173 e 174
09/10/2020, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
01/10/2020, 10:53Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 172
01/10/2020, 10:53Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/09/2020, 17:37Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/11/2020, 16:21
SENTENÇA
•28/09/2020, 17:37
DESPACHO/DECISÃO
•01/09/2020, 14:09
ATO ORDINATÓRIO
•18/08/2020, 19:18
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2020, 13:55
ATO ORDINATÓRIO
•12/06/2020, 16:27
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2020, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2020, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2020, 14:40
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2020, 13:31
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2019, 13:38
ATO ORDINATÓRIO
•21/08/2019, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•10/06/2019, 13:21
ATO ORDINATÓRIO
•22/05/2019, 17:28
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2018, 12:30