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5026267-80.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaRestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE 18
Partes do Processo
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
SOPHIA PEREIRA MOREIRA
CPF 289.***.***-15
Advogados / Representantes
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BIANCA MORAES BIANCO BLAK
OAB/RJ 100908•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
03/09/2024, 14:05Recebidos os autos do STF
03/09/2024, 10:48Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
17/07/2023, 10:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
22/06/2023, 12:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
20/06/2023, 16:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
20/06/2023, 16:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
15/06/2023, 16:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
15/06/2023, 16:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:42Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2023, 10:42Recurso Extraordinário admitido
14/06/2023, 16:09Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
14/06/2023, 16:09Recurso Especial Admitido
14/06/2023, 16:08Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA
•03/09/2024, 10:48
AGRAVO
•03/09/2024, 10:48
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•03/09/2024, 10:48
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•03/09/2024, 10:48
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/06/2023, 16:09
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/06/2023, 16:08
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2023, 17:09
ATO ORDINATÓRIO
•23/02/2023, 14:41
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 12:14
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 18:31
ACÓRDÃO
•20/09/2022, 11:28
EXTRATO DE ATA
•16/09/2022, 12:24