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5002047-03.2022.4.02.5106
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/03/2023
Valor da Causa
R$ 48.554,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Petrópolis
Partes do Processo
LUIZA CORREA CONSTANTINO
CPF 863.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS
OAB/RJ 170177•Representa: ATIVO
MARCIA LOUREIRO DA SILVA
OAB/RJ 141373•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/03/2023, 13:50Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJPET02
13/03/2023, 10:52Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023, 10:51Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/03/2023, 10:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
12/02/2023, 23:59Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/02/2023, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2023, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/02/2023, 14:54Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
02/02/2023, 14:50Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZA CORREA CONSTANTINO (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRA HELENA SILVERIO DE MEDEIROS (OAB RJ170177) ADVOGADO(A): MARCIA LOUREIRO DA SILVA (OAB RJ141373) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de janeiro de 2023. Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 02 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5002047-03.2022.4.02.5106/RJ (Aditamento: 5) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA
23/01/2023, 00:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/02/2023 14:00</b><br>Sequencial: 5
09/01/2023, 12:34Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
09/01/2023, 12:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
20/12/2022, 01:13Documentos
ACÓRDÃO
•02/02/2023, 14:54
EXTRATO DE ATA
•02/02/2023, 14:50
DESPACHO/DECISÃO
•01/12/2022, 15:51
DESPACHO/DECISÃO
•11/11/2022, 14:31
SENTENÇA
•12/10/2022, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2022, 09:36