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0509320-09.2004.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/03/2004
Valor da Causa
R$ 182.814,52
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO
CNPJ 00.***.***.0001-81
ASSOCIACAO EDUCACIONAL PINHEIRO
CNPJ 36.***.***.0003-62
RICARDO LUIZ ALVES E SOUZA
CPF 785.***.***-04
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
24/04/2026, 01:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 392, 393 e 394
23/04/2026, 03:05Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026
20/04/2026, 15:10Juntado(a)
08/04/2026, 10:37Juntado(a)
06/04/2026, 13:10Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 392, 393 e 394 - Ciência Tácita
02/04/2026, 23:59Expedição de ofício
27/03/2026, 18:11Decisão interlocutória
23/03/2026, 22:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2026, 22:11Conclusos para decisão/despacho
17/03/2026, 11:32Juntado(a)
09/12/2025, 11:42Expedição de ofício
05/12/2025, 16:51Juntada de Petição
04/12/2025, 17:12Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/03/2026, 22:11
DESPACHO/DECISÃO
•02/10/2025, 21:27
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2025, 13:23
DESPACHO/DECISÃO
•29/05/2025, 20:34
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2025, 16:25
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2024, 17:08
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2024, 21:07
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2024, 18:15
DESPACHO/DECISÃO
•11/12/2023, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•28/10/2023, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2022, 21:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2022, 13:10
DESPACHO/DECISÃO
•03/10/2022, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•23/08/2022, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•27/07/2022, 20:28