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5072672-77.2022.4.02.5101
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2022
Valor da Causa
R$ 95.913,77
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA.
CNPJ 19.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANILO THEML CARAM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023, 08:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
22/03/2023, 08:54Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/03/2023, 13:20Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023, 12:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
18/03/2023, 01:01Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
10/03/2023, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 10/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/03/2023
23/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 676164504622. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA. EDITAL Nº 510009450793 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50726727720224025101 movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA., CNPJ: 19170354000102, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 95.913,77 (noventa e cinco mil, novecentos e treze reais e setenta e sete centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de MERCADO BARATO DO IMPERIO LTDA., CNPJ: 19170354000102 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 17/01/2023. Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra. ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei. CHAVE DO PROCESSO: 676164504622 Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5072672-77.2022.4.02.5101/RJ
23/01/2023, 00:00Intimação por Edital
19/01/2023, 14:52Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023
19/01/2023, 14:51Expedição de Edital - citação
17/01/2023, 17:30Juntada de certidão
13/01/2023, 12:59Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18
27/12/2022, 21:35Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
12/12/2022, 18:45Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/12/2022, 17:55
DESPACHO/DECISÃO
•21/09/2022, 17:06