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5000007-79.2023.4.02.9999
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 01
Partes do Processo
ANA PORCINA SANTANA
CPF 088.***.***-03
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
01/02/2024, 17:21Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
01/02/2024, 17:21Transitado em Julgado - Data: 08/01/2024
08/01/2024, 17:51Juntada de Petição
08/01/2024, 16:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/01/2024, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023, 10:34Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/12/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/12/2023, 18:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023, 16:15Sentença desconstituída - por unanimidade
29/11/2023, 07:17Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>
24/10/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 13:00:00</b>
24/10/2023, 02:00Juntada de certidão
23/10/2023, 16:19Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2023, 16:15
EXTRATO DE ATA
•29/11/2023, 07:17
ATO ORDINATÓRIO
•09/01/2023, 15:28