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0001786-67.2010.4.02.5002
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2010
Valor da Causa
R$ 4.127,77
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal de Vitória
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM
CNPJ 29.***.***.0001-30
ALBUQUERQUE MINERACAO LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-79
JOSE MANOEL COUTINHO
CPF 687.***.***-97
LUIS CARLOS DE ALBUQUERQUE CORREA
CPF 885.***.***-87
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
28/05/2025, 15:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
02/04/2025, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/04/2025, 14:59Decisão interlocutória
24/03/2025, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025, 13:49Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024, 17:10Juntada de peças digitalizadas
05/08/2024, 15:16Decisão interlocutória
22/07/2024, 17:41Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024, 17:32Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
27/06/2024, 20:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/06/2024, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2024, 13:22Juntada de peças digitalizadas
27/05/2024, 13:20Juntada de certidão
16/05/2024, 13:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
22/02/2024, 17:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2025, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/07/2024, 17:41
ATO ORDINATÓRIO
•19/02/2024, 11:12
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2023, 18:25
DESPACHO/DECISÃO
•21/10/2021, 16:44
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2020, 17:05
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2020, 14:38
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2020, 20:29
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2019, 11:32
DESPACHO/DECISÃO
•24/10/2017, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
•02/08/2016, 14:16
DESPACHO/DECISÃO
•22/03/2016, 17:06
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2014, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2012, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2010, 18:26