5018000-56.2021.4.02.5101

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 877.376,10

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

TIM PARTICIPACOES S.A

CNPJ 02.***.***.0001-21

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTE LOPES

OAB/RJ 161099•Representa: ATIVO

ANDREY FELIPPE DE AZEVEDO BARBOSA

OAB/SP 418622•Representa: ATIVO

ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 085266•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5018000562021402510120260430122717

30/04/2026, 12:27

Decisão interlocutória

29/04/2026, 19:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/04/2026, 19:36

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/04/2026, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/04/2026, 18:17

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

30/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

27/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 148

26/03/2026, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/03/2026, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2026, 20:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

05/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 134

25/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência no Domicílio Eletrônico

05/02/2026, 21:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 19:36

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/04/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2026, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•26/01/2026, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 16:04

ACÓRDÃO

•12/05/2025, 15:00

EXTRATO DE ATA

•07/05/2025, 17:17

OUTROS

•20/06/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 22:23

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2022, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 09:48