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5003114-61.2021.4.02.5001
Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
Nao informado
Valor da Causa
R$ 9.994,20
Orgao julgador
-
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
IVANI FERREIRA DE OLIVEIRA
CPF 124.***.***-95
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/02/2026, 16:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
14/02/2026, 01:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita
12/02/2026, 23:59Decisão interlocutória
02/02/2026, 09:34Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2026, 09:34Conclusos para decisão/despacho
30/01/2026, 16:45Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
27/01/2026, 21:28Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
27/01/2026, 21:28Determinada a intimação
20/01/2026, 12:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2026, 12:05Conclusos para decisão/despacho
19/01/2026, 17:27Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
25/09/2025, 12:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
22/09/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025, 11:15Despacho
12/09/2025, 11:15Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/02/2026, 09:34
DESPACHO/DECISÃO
•20/01/2026, 12:05
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2025, 11:15
DESPACHO/DECISÃO
•16/04/2024, 09:12
DESPACHO/DECISÃO
•23/11/2023, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•26/07/2023, 15:46
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2021, 16:38