5071361-22.2020.4.02.5101

Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 24.989,84

Orgao julgador

GABINETE 31

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

VIACAO SAMPAIO LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-65

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

TULIO CESAR COSTA PIERONI

OAB/MG 132971•Representa: ATIVO

MARCIA MARTINS FADEL DE CAROLIS

OAB/RJ 088420•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF12

17/03/2025, 13:32

Recebidos os autos do STJ

16/03/2025, 19:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

08/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2023, 18:03

Despacho

05/12/2023, 16:20

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/12/2023, 16:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/11/2023, 11:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50

31/10/2023, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/10/2023, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/10/2023, 21:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2023, 16:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•22/09/2023, 17:21

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•22/09/2023, 17:21

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 14:53

EXTRATO DE ATA

•29/06/2023, 16:00

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 14:48

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 11:46