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5000019-93.2023.4.02.9999
Apelacao Remessa NecessariaAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DE LOURDES PERRUT CARVALHO
CPF 128.***.***-80
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AFRANIO GIGLIO LAMAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
10/01/2026, 16:45Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
10/01/2026, 16:44Transitado em Julgado - Data: 19/12/2025
20/12/2025, 17:28Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/12/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/11/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
24/10/2025, 09:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
24/10/2025, 09:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/10/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/10/2025, 13:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/10/2025, 13:59Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
22/10/2025, 12:39Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/10/2025, 12:39Sentença confirmada - por unanimidade
21/10/2025, 15:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>13/10/2025 00:00 a 20/10/2025 18:00</b>
12/09/2025, 02:01Juntada de certidão
11/09/2025, 18:31Documentos
ACÓRDÃO
•22/10/2025, 12:39
EXTRATO DE ATA
•21/10/2025, 15:29
DESPACHO/DECISÃO
•20/05/2024, 16:47
ATO ORDINATÓRIO
•11/01/2023, 13:28
SENTENÇA
•11/01/2023, 13:28
SENTENÇA
•11/01/2023, 13:28