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5091916-94.2019.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2023
Valor da Causa
R$ 5.884,47
Orgao julgador
GABINETE 31
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
Autor
STEFANIA KARINE DE CARVALHO
CPF 029.***.***-07
Reu
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA
OAB/RJ 077237•Representa: ATIVO
DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA
OAB/RJ 197835•Representa: ATIVO
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
PAULO VICTOR PEREIRA AYRES DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado

13/05/2026, 02:01

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01

13/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/05/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

11/04/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

20/03/2026, 16:23

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

17/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 32

16/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/03/2026, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

12/03/2026, 22:14

Sentença confirmada - por unanimidade

12/03/2026, 16:02

Juntado(a)

10/03/2026, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b>

23/02/2026, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

19/02/2026, 15:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 42

19/02/2026, 15:15
Documentos
ACÓRDÃO
•12/03/2026, 22:14
EXTRATO DE ATA
•12/03/2026, 16:02
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 14:49
EXTRATO DE ATA
•24/04/2023, 15:39
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 12:30