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5000030-25.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 04
Partes do Processo
MANOEL SARAFIM DE LIMA
CPF 200.***.***-10
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO MINGATI
OAB/MG 106418•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
28/02/2024, 11:05Juntada de peças digitalizadas
28/02/2024, 11:03Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
28/02/2024, 10:32Transitado em Julgado - Data: 17/02/2024
26/02/2024, 09:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
17/02/2024, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/01/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
10/01/2024, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
10/01/2024, 15:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/01/2024, 12:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/01/2024, 12:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024, 04:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024, 04:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/01/2024, 04:54Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/12/2023, 14:38Documentos
ACÓRDÃO
•19/12/2023, 14:38
EXTRATO DE ATA
•18/12/2023, 15:13
DESPACHO/DECISÃO
•31/10/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•12/01/2023, 14:59
SENTENÇA
•12/01/2023, 14:59