5067505-79.2022.4.02.5101

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 14.156,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

CNPJ 29.***.***.0001-08

Autor

PAULO SERGIO CHAGAS GOMES JUNIOR

CPF 124.***.***-67

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BAYARDINO LATORRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

01/03/2024, 14:32

Transitado em Julgado - Data: 17/02/2023

01/03/2024, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/02/2024, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

30/01/2024, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/01/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:56

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

08/12/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/12/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 16:43

Juntada de Petição

24/11/2023, 16:16

Documentos

SENTENÇA

•10/01/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2023, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:05