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5000035-47.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/11/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARLENE DAL COL
CPF 995.***.***-87
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EVANDRO BAETA AMARAL
OAB/ES 026968•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/10/2025, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
27/09/2025, 23:59Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
19/09/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/09/2025, 02:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025, 18:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
17/09/2025, 18:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 11:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 11:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025, 11:11Negado seguimento a Recurso Especial
16/09/2025, 19:39Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
16/09/2025, 19:39Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/09/2025, 19:09Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/09/2025, 11:39Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/03/2024, 17:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/09/2025, 19:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•20/11/2023, 11:03
ACÓRDÃO
•25/10/2023, 05:09
EXTRATO DE ATA
•23/10/2023, 21:15
ACÓRDÃO
•26/06/2023, 18:00
EXTRATO DE ATA
•22/06/2023, 14:00
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2023, 13:55
SENTENÇA
•13/01/2023, 13:55