5003224-57.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 30

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

ILKA MIRELLE BORGES PROCOPIO DE SOUZA

CPF 099.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

07/04/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

07/04/2025, 11:24

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002904-18.2019.4.02.5118/RJ - ref. ao(s) evento(s): 106

07/04/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

05/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

29/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

10/02/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 17:10

Prejudicado o recurso

06/02/2025, 17:02

Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP

06/02/2025, 17:02

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB6TESP -> GAB30

28/01/2025, 16:08

Devolvidos os autos - AREC -> SUB6TESP

23/01/2025, 16:24

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

23/01/2025, 15:42

Documentos

SENTENÇA

•07/04/2025, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 15:42

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/10/2023, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 14:15

ACÓRDÃO

•09/05/2023, 16:02

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:59

DECISÃO STJ/STF

•14/03/2023, 17:37