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5000037-17.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
ROQUE SPERANDIO
CPF 884.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
21/09/2023, 18:33Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
21/09/2023, 18:33Transitado em Julgado - Data: 19/09/2023
20/09/2023, 11:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
19/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
25/08/2023, 16:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
03/08/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 12:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/07/2023, 12:34Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
24/07/2023, 11:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/07/2023, 11:14Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
21/07/2023, 18:13Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>
22/06/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/06/2023
21/06/2023, 16:54Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 448
21/06/2023, 16:31Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
21/06/2023, 16:31Documentos
ACÓRDÃO
•24/07/2023, 11:14
EXTRATO DE ATA
•21/07/2023, 18:13
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2023, 19:08
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2023, 14:37
AGRAVO
•13/01/2023, 14:37
SENTENÇA
•13/01/2023, 14:37