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5000049-31.2023.4.02.9999
Apelação CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PEDRO AFONSO PEREIRA DA SILVA
CPF 724.***.***-72
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AMANDA AREIA ALVES DE SOUZA
OAB/ES 027964•Representa: PASSIVO
ELTON AREIA ALVES DE SOUZA
OAB/ES 020392•Representa: PASSIVO
ANTONIO ALVES DE SOUZA FILHO
OAB/ES 019546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
29/05/2023, 16:27Transitado em Julgado - Data: 19/05/2023
25/05/2023, 12:18Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
19/05/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
09/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
03/04/2023, 12:19Juntada de Petição
03/04/2023, 09:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/03/2023, 23:59Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
24/03/2023, 18:48Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 19:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
17/03/2023, 08:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 08:51Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 18:03Juntado(a)
06/03/2023, 10:49Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
14/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 08:51
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•13/01/2023, 17:10
SENTENÇA
•13/01/2023, 17:10