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5002103-04.2022.4.02.9999
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
EDUARDO COUTINHO DA SILVA
CPF 143.***.***-50
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEANDRO FERNANDES
OAB/ES 016855•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
16/06/2023, 17:26Juntado(a)
16/06/2023, 17:25Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
07/06/2023, 18:28Transitado em Julgado - Data: 06/06/2023
06/06/2023, 11:56Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
29/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/05/2023, 08:46Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
22/05/2023, 08:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 17:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/05/2023, 17:13Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/05/2023, 16:02Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
19/05/2023, 16:02Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023, 08:45Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•19/05/2023, 16:02
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 08:45
ATO ORDINATÓRIO
•18/01/2023, 14:25