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5019599-93.2022.4.02.5101
Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2022
Valor da Causa
R$ 4.440,53
Orgao julgador
GABINETE 16
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ 34.***.***.0001-60
RUAN ROCHA DE OLIVEIRA
CPF 144.***.***-93
Advogados / Representantes
BRUNO MOURA DE SOUZA LEAO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF01
12/04/2023, 12:24Transitado em Julgado - Data: 11/04/2023
12/04/2023, 12:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
12/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
18/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/02/2023, 18:48Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
08/02/2023, 17:24Sentença confirmada - por unanimidade
07/02/2023, 15:15Juntada de certidão
23/01/2023, 16:39Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 71
13/01/2023, 15:22Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
13/01/2023, 15:22Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
12/01/2023, 17:43Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB16
19/12/2022, 15:28Retirado de pauta
19/12/2022, 15:27Documentos
ACÓRDÃO
•08/02/2023, 17:24
EXTRATO DE ATA
•07/02/2023, 15:15