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5022712-55.2022.4.02.5101
Apelação CívelConselho da ComunidadeCONSELHOSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2023
Valor da Causa
R$ 10.150,97
Orgao julgador
GABINETE 13
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
INVERRIO MALLORCA 2006 INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
CNPJ 08.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
26/06/2023, 15:23Transitado em Julgado - Data: 26/06/2023
26/06/2023, 15:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/06/2023, 15:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
24/06/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
17/06/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/06/2023, 13:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
04/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 07:19Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
22/04/2023, 19:21Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/04/2023, 19:21Sentença confirmada - por unanimidade
20/04/2023, 15:25Juntada de certidão
22/03/2023, 14:28Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
22/03/2023, 13:43Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•22/04/2023, 19:21
EXTRATO DE ATA
•20/04/2023, 15:25
DESPACHO/DECISÃO
•09/02/2023, 14:17