5010690-39.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 29

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 27.***.***.0001-66

Autor

UMBERTO VIEIRA MARQUES

CPF 448.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

JUSSARA FILARDI DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

02/06/2023, 10:26

Transitado em Julgado - Data: 02/06/2023

02/06/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

02/06/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 17:39

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00654628220174025118/RJ

03/05/2023, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/05/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

03/05/2023, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/04/2023, 15:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB5TESP -> GAB29

25/04/2023, 08:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/04/2023, 23:11

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB13 -> SUB5TESP

24/04/2023, 23:11

Conhecido o recurso e provido - por maioria

20/04/2023, 15:49

Documentos

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 15:34

EXTRATO DE ATA

•20/04/2023, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 00:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 06:13

DECISÃO STJ/STF

•26/07/2022, 11:22