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0009100-23.2017.4.02.5001

Ação Civil PúblicaDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF Cível de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DA MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO(A): DANIEL ZANDONADE MATTA (OAB ES037094) ADVOGADO(A): LORENZO CASER MILL (OAB ES034620) APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): RUBEM FRANCISCO DE JESUS PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JR APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): IURI CARLYLE DO AMARAL ALMEIDA MADRUGA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de julho de 2024. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 49ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 1º de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de AGOSTO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022. Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO JUNTOS SOS ESPIRITO SANTO AMBIENTAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ANAMA - ASSOCIACAO NACIONAL DOS AMIGOS DO MEIO AMBIENTE (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ EMERICK PADILHA BUSSINGER (OAB ES011821) ADVOGADO(A): ESDRAS ELIOENAI PEDRO PIRES (OAB ES014613) APELANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (RÉU) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL APELANTE: CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO SERRA AMBIENTAL S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: VILA VELHA AMBIENTAL SPE S.A (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: MUNICÍPIO DE VITÓRIA (RÉU) PROCURADOR(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEM PROCURADOR(A): FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI PROCURADOR(A): LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIO APELANTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN (RÉU) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO C. FERREIRA (OAB ES000225A) ADVOGADO(A): IARA QUEIROZ (OAB ES004831) ADVOGADO(A): THIAGO FERREIRA SIQUEIRA (OAB ES029792) ADVOGADO(A): DANIEL ZANDONADE MATTA (OAB ES037094) ADVOGADO(A): LORENZO CASER MILL (OAB ES034620) APELADO: MUNICÍPIO DE CARIACICA (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO DALLA BERNARDINA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (AUTOR) PROCURADOR(A): ELDA MARCIA MORAES SPEDO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDÃO APELADO: OS MESMOS APELADO: MUNICÍPIO DE SERRA (RÉU) PROCURADOR(A): GILBERTO JOSE DE SANTANA JR APELADO: MUNICÍPIO DE VILA VELHA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIO NARCISO CAMPOS INTERESSADO: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA/ES (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JASSON HIBNER AMARAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 0009100-23.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

22/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

16/08/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 555, 558, 559 e 560

16/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 557

15/08/2022, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 561

04/08/2022, 01:01

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:04

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:04

Juntada de Petição

22/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 550 e 551

22/07/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 553 e 554

21/07/2022, 13:22

Alterado o assunto processual - De: Utilização de bens públicos - Para: Dano Ambiental

15/07/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 552

11/07/2022, 10:16

Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Ambiental - Para: Utilização de bens públicos

08/07/2022, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 550, 551, 552, 553, 554, 555, 557, 558, 559 e 560

01/07/2022, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2022, 16:29

SENTENÇA

•18/04/2022, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 16:40

SENTENÇA

•13/12/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2021, 00:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2020, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2020, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2019, 20:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2019, 11:21