5125735-51.2021.4.02.5101

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

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Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY RESIDENCE SERVICE

CNPJ 39.***.***.0001-24

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/ES 015111•Representa: ATIVO

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

02/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

16/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/08/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2024, 15:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

06/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/08/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

05/08/2024, 18:08

Recebidos os autos do STJ

05/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

22/05/2023, 12:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2024, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 15:30

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2022, 16:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 14:13

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:54

EXTRATO DE ATA

•24/06/2022, 23:28

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2022, 23:44

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 14:45