5077746-83.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ENID FIGUEIREDO DE ARAUJO DUARTE

CPF 270.***.***-04

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

02/05/2024, 08:54

Recebidos os autos do STF

02/05/2024, 08:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5077746832020402510120240315161452

15/03/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

29/02/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/02/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2024, 15:45

Despacho

21/02/2024, 16:18

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

21/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR

12/12/2023, 10:17

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

DECISÃO MONOCRÁTICA

•02/05/2024, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•11/10/2023, 17:55

EXTRATO DE ATA

•10/10/2023, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2023, 00:17

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 15:04

ACÓRDÃO

•18/04/2022, 12:02

EXTRATO DE ATA

•08/04/2022, 09:39