5070741-10.2020.4.02.5101

Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.140,84

Orgao julgador

GABINETE 18

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

NELSON DOS SANTOS LAMEGO

CPF 418.***.***-00

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO FONTANA

OAB/PR 033955•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

19/02/2024, 13:01

Recebidos os autos do STF

19/02/2024, 10:20

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5070741102020402510120231114130916

14/11/2023, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

14/11/2023, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

13/11/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/11/2023, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

08/11/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/11/2023, 11:12

Despacho

30/10/2023, 17:35

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/10/2023, 17:35

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

30/10/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

27/10/2023, 11:37

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/02/2024, 10:20

DECISÃO MONOCRÁTICA

•19/02/2024, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 17:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•30/06/2023, 17:31

EXTRATO DE ATA

•15/06/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 11:33

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 12:57

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/07/2022, 23:09

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2022, 15:51

ACÓRDÃO

•28/04/2022, 14:49