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0229023-42.2017.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 7.019,10
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
JOSE MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES
CPF 594.***.***-00
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06
06/07/2023, 19:27Transitado em Julgado - Data: 28/06/2023
06/07/2023, 19:26Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
28/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023, 15:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/05/2023, 15:50Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023, 08:14Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
04/05/2023, 13:50Não conhecido o recurso - por unanimidade
27/04/2023, 16:24Juntada de certidão
22/03/2023, 13:47Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA APELADO: JOSE MARCIO DE OLIVEIRA RODRIGUES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0229023-42.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
22/03/2023, 00:00Documentos
ACÓRDÃO
•04/05/2023, 13:50
ATO ORDINATÓRIO
•08/02/2023, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2023, 20:47