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5002668-85.2022.4.02.5110
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2023
Valor da Causa
R$ 5.524,00
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1 REGIAO - CRECI-RJ
CNPJ 33.***.***.0001-10
MR CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA.
CNPJ 01.***.***.0001-52
Advogados / Representantes
MAGNA KARINE DE SA OLIVEIRA E OLIVEIRA
OAB/RJ 138890•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM01
11/07/2023, 17:54Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
11/07/2023, 17:52Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
05/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
21/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 10:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
12/05/2023, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023, 13:48Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
11/05/2023, 12:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
11/05/2023, 12:38Sentença desconstituída - por unanimidade
27/04/2023, 16:24Juntada de certidão
22/03/2023, 13:48Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
22/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
21/03/2023, 21:30Documentos
ACÓRDÃO
•11/05/2023, 12:38
EXTRATO DE ATA
•27/04/2023, 16:24
DESPACHO/DECISÃO
•07/02/2023, 19:08