5050550-12.2018.4.02.5101

Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 168.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DAVI DA COSTA RODRIGUES

CPF 212.***.***-82

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-71

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HUGO WILKEN MAURELL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 159 - Ciência Tácita

15/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

07/05/2026, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/05/2026, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

06/05/2026, 04:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2026, 14:20

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

04/05/2026, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2026, 18:53

Negado seguimento a Recurso Especial

04/05/2026, 18:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/05/2026, 18:53

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/05/2026, 18:53

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 11:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/09/2022, 17:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•20/09/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•18/03/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•15/03/2022, 13:53

ACÓRDÃO

•25/10/2021, 15:13

EXTRATO DE ATA

•15/10/2021, 11:31