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5001431-14.2020.4.02.5004
Apelação CívelFunruralContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/04/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
COSTA AGRO COMERCIO E EXPORTACAO EIRELI
CNPJ 21.***.***.0001-29
Advogados / Representantes
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO DE SOUZA PIMENTA
OAB/ES 011045•Representa: PASSIVO
ANDRE CAMPANHARO PADUA
OAB/ES 012184•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/02/2026, 19:18Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/02/2026, 14:29Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
12/12/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
17/11/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:20Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64
21/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/10/2023, 11:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
16/10/2023, 11:02Juntada de Petição
16/10/2023, 10:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023, 14:55Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 09:30Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
11/10/2023, 09:30Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/05/2023, 00:39Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2023, 09:30
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2023, 16:04
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 19:40
EXTRATO DE ATA
•13/02/2023, 12:06
ATO ORDINATÓRIO
•02/05/2022, 08:38
ACÓRDÃO
•05/04/2022, 10:36
EXTRATO DE ATA
•29/03/2022, 18:21