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5024967-20.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2021
Valor da Causa
R$ 1.357.856,52
Orgao julgador
Juízo Substituto da 22ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-47
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS
OAB/SP 234573•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSRIO CAMINHOES, ONIBUS, MAQUINAS E MOTORES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): LUIS FERNANDO GIACON LESSA ALVERS (OAB SP234573) ADVOGADO(A): ADALBERTO CALIL (OAB SP036250) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2023. Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente 80 - Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 32ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 01 de FEVEREIRO de 2022, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVEREIRO de 2022, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 234/2016, de 13 de julho de 2016. Apelação Cível Nº 5024967-20.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO22 -> TRF2
01/10/2021, 10:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
01/10/2021, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
09/09/2021, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021, 14:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
31/08/2021, 14:21Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021, 08:04Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/08/2021, 08:04Ato ordinatório praticado
30/08/2021, 08:04Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
28/08/2021, 01:18Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50061810220214020000/TRF2
03/08/2021, 13:43Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/07/2021, 18:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/07/2021, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/07/2021, 16:10Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50061810220214020000/TRF2
07/07/2021, 22:14Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•30/08/2021, 08:04
SENTENÇA
•05/07/2021, 19:35
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2021, 16:20
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2021, 14:33