5012930-98.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoRMI cuja salário-de-benefício supera menor valor tetoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Partes do Processo

JOSE ALVARO VIANA PILOTO

CPF 228.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FRANCO GONÇALVES

OAB/MG 124196•Representa: ATIVO

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA

OAB/RJ 177689•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

06/05/2026, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

03/05/2026, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/05/2026, 09:57

Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

30/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/04/2026, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. ao Evento: 115

29/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/04/2026, 16:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

27/04/2026, 13:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/04/2026, 13:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2026, 15:31

Documentos

ACÓRDÃO

•27/04/2026, 13:44

EXTRATO DE ATA

•24/04/2026, 15:31

ACÓRDÃO

•24/11/2025, 11:48

EXTRATO DE ATA

•18/11/2025, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2025, 19:22

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•15/05/2023, 19:50

PETIÇÃO

•28/04/2023, 17:19

ACÓRDÃO

•26/04/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:08

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 12:38

EXTRATO DE ATA

•30/11/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 18:54