5012718-14.2021.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 19

Partes do Processo

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

CNPJ 29.***.***.0001-79

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ 03.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

RACHEL QUINTANA RUA

OAB/RJ 146157•Representa: ATIVO

ANNY AGATA TRINDADE DE ARAUJO

OAB/RJ 179168•Representa: ATIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2025

17/09/2025, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/09/2025, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

17/09/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

19/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

25/07/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

24/07/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

24/07/2025, 16:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 145

24/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 16:36

Prejudicado o Recurso Especial

22/07/2025, 18:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/07/2025, 18:22

Comunicação eletrônica recebida - baixado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50915828920214025101/RJ

30/06/2025, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2023, 11:53

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2023, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2023, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2023, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2023, 13:49

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 12:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/10/2022, 20:00

DECISÃO STJ/STF

•15/09/2022, 17:37