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5007545-41.2021.4.02.5001
Apelação CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
LUIZ ALVES BARBOSA
CPF 046.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF
CNPJ 42.***.***.0001-43
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALEXANDRE FONTANA DE BARROS
OAB/SP 308870•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ERIC MORAES DE CASTRO E SILVA
OAB/PE 018400•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RONALDO CAMPOS E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
24/04/2023, 15:05Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023
24/04/2023, 15:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
21/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
09/03/2023, 14:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29 e 31
05/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2023, 12:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/02/2023, 12:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 17:38Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 17:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
23/02/2023, 17:30Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 17:30
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 12:33