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5017173-85.2021.4.02.5120
Apelacao Remessa NecessariaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
GABINETE 08
Partes do Processo
INDALI INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-34
FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
02/05/2023, 15:42Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 15:41Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
02/05/2023, 10:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
29/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
28/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
13/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
09/03/2023, 15:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
09/03/2023, 15:19Juntada de Petição
06/03/2023, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/03/2023, 11:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:29Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023, 11:29Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
02/03/2023, 22:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/03/2023, 22:25Documentos
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:25
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:40
DECISÃO STJ/STF
•14/11/2022, 11:19
DESPACHO/DECISÃO
•19/09/2022, 16:11
ATO ORDINATÓRIO
•25/07/2022, 15:33
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•14/07/2022, 16:53
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•14/07/2022, 16:53
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2022, 18:47
ACÓRDÃO
•26/05/2022, 18:03
EXTRATO DE ATA
•26/05/2022, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•08/04/2022, 18:00
ACÓRDÃO
•01/04/2022, 16:27
EXTRATO DE ATA
•01/04/2022, 01:47