5014123-85.2021.4.02.0000

Agravo Em Recurso EspecialImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.748.981,77

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

HARPIA SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

CNPJ 24.***.***.0001-55

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

ANTONIO CARLOS VIEIRA DE SOUZA

CPF 734.***.***-91

TERCEIRO

COSME PIRES DE OLIVEIRA

CPF 818.***.***-87

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAYRO YCARO ALENCAR SOARES

OAB/DF 050202•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

05/05/2026, 15:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/05/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/04/2026, 15:11

Documentos

Acórdão

•10/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•10/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•10/04/2026, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário

•10/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:11

Acórdão

•10/04/2026, 15:11

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 15:11

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•10/04/2026, 15:11

Decisão

•10/04/2026, 15:11