5015085-48.2018.4.02.5001

Apelação CívelIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

VCT BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ 09.***.***.0002-83

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL ROBERTO PERES CAROPRESO

OAB/SP 302934•Representa: ATIVO

FERNANDA BALIEIRO FIGUEIREDO

OAB/SP 330249•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/05/2023, 16:04

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 16:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

29/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 140

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

06/03/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/03/2023, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 11:40

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:25

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 15:28

ACÓRDÃO

•09/08/2022, 15:53

EXTRATO DE ATA

•05/08/2022, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2021, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 19:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/07/2020, 13:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/07/2020, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2020, 19:46

ACÓRDÃO

•11/05/2020, 10:29

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 23:49

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2020, 11:50

ACÓRDÃO

•06/12/2019, 17:13