0088185-83.2016.4.02.5101

Recurso EspecialCarta de fiançaSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUBSEA7 DO BRASIL SERVICOS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-92

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ 03.***.***.0001-52

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

07/05/2026, 16:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 18/03/2026 e término em 06/05/2026, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 176762/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 8759.

07/05/2026, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 05/03/2026 Petição Nº 176762/2026 -

05/03/2026, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 176762/2026. Publicação prevista para 05/03/2026)

03/03/2026, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 176762/2026

03/03/2026, 15:21

Protocolizada Petição 176762/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/03/2026

03/03/2026, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 02:08

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de SUBSEA7 DO BRASIL SERVIÇOS LTDA e não-provido ou denegada

06/02/2026, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

06/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

28/05/2024, 13:56

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

28/05/2024, 12:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/02/2026, 17:40

•07/05/2024, 16:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•07/05/2024, 16:34

•07/05/2024, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 16:33

Acórdão/Decisão Monocrática

•07/05/2024, 16:33

•07/05/2024, 16:32