5030780-96.2019.4.02.5101

Apelação CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FLAVIO MENEZES BACELLAR

CPF 001.***.***-71

Autor

CLAUDIO MENEZES BACELLAR

CPF 604.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

23/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146 e 145

31/07/2023, 21:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

03/07/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

03/07/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:01

Recurso Especial sobrestado

30/06/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:15

Juntada de certidão

25/05/2023, 16:31

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

25/05/2023, 14:44

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:32

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 23:56

EXTRATO DE ATA

•18/04/2023, 17:15

ACÓRDÃO

•13/09/2021, 11:17

EXTRATO DE ATA

•09/09/2021, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 11:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2020, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 11:11