5002135-43.2021.4.02.9999

Apelação CívelAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ 03.***.***.0001-02

Autor

LEDIMAR ALVES DE ALMEIDA

CPF 724.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem

09/05/2023, 09:52

Juntado(a)

09/05/2023, 09:52

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

04/05/2023, 19:30

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

04/05/2023, 12:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

02/05/2023, 10:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

13/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

06/03/2023, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2023, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 22:26

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

02/03/2023, 22:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

14/02/2023, 11:41

Juntada de certidão

30/01/2023, 14:36

Documentos

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 22:26

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 17:27

ACÓRDÃO

•14/11/2022, 16:03

EXTRATO DE ATA

•10/11/2022, 13:46

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•23/06/2022, 18:49

ACÓRDÃO

•26/04/2022, 14:15

EXTRATO DE ATA

•19/04/2022, 13:00

ACÓRDÃO

•14/12/2021, 15:43

EXTRATO DE ATA

•09/12/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 14:42

SENTENÇA

•14/10/2021, 14:23