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5003824-69.2021.4.02.5005

Recurso EspecialAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 03

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

FRANCISCO BARBIERI

CPF 478.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/11/2024, 17:13

Transitado em Julgado em 07/11/2024

11/11/2024, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2024

22/08/2024, 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2024, 18:09

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

21/08/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/08/2024

21/08/2024, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

18/12/2023, 15:45

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

18/12/2023, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2023, 12:32

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2024, 15:10

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•23/11/2023, 12:30

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•23/11/2023, 12:30

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•23/11/2023, 12:30

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•23/11/2023, 12:30

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•23/11/2023, 12:29

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•23/11/2023, 12:29

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•23/11/2023, 12:29

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•23/11/2023, 12:29

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•23/11/2023, 12:29

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•23/11/2023, 12:29