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5000679-36.2020.4.02.5006
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2021
Valor da Causa
R$ 63.000,00
Orgao julgador
GABINETE 03
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LENINE GOLTARA FERNANDES
CPF 937.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSER01
05/07/2023, 12:21Transitado em Julgado - Data: 05/07/2023
05/07/2023, 12:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
20/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 12:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/05/2023, 12:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023, 12:26Remetidos os Autos com acórdão - GAB03 -> SUB1TESP
10/05/2023, 12:26Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB1TESP -> GAB03
03/05/2023, 16:36Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
03/05/2023, 15:05Remetidos os Autos - GAB03 -> SUB1TESP
03/05/2023, 15:05Sentença confirmada - por unanimidade
25/04/2023, 07:26Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/03/2023<br>Data da sessão: <b>13/04/2023 13:00:00</b>
24/03/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•10/05/2023, 12:26
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 07:26