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5000235-51.2021.4.02.5108
Apelação CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/08/2023
Valor da Causa
R$ 68.625,93
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE JESUS BARROSO MEIRELES
CPF 841.***.***-78
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ERALDO LACERDA JUNIOR
OAB/RJ 170894•Representa: ATIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSPE01
29/08/2023, 13:07Transitado em Julgado - Data: 28/08/2023
29/08/2023, 13:07Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
28/08/2023, 11:22Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
26/08/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/07/2023, 16:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
13/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
03/07/2023, 18:32Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
03/07/2023, 18:32Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 15:27Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023, 15:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/06/2023, 17:31Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
30/06/2023, 17:31Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
15/06/2023, 16:48Juntada de certidão
23/05/2023, 12:48Documentos
ACÓRDÃO
•30/06/2023, 17:31
EXTRATO DE ATA
•15/06/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•04/04/2023, 17:47
ATO ORDINATÓRIO
•15/03/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•02/03/2023, 22:26
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 11:41
ATO ORDINATÓRIO
•23/11/2022, 11:21
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•09/11/2022, 15:55
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•09/11/2022, 15:55
ACÓRDÃO
•13/06/2022, 15:12
EXTRATO DE ATA
•09/06/2022, 17:04